Aberta consulta pública para arrendamento portuário das áreas PAR32 e PAR50, no Porto de Paranaguá

Está aberta a consulta pública para os arrendamentos dos terminais portuários de carga geral com ênfase em açúcar ensacado, PAR32, e de granéis líquidos, PAR50, localizados no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias à realização da licitação dos terminais. 

 

O período para envio de contribuições vai até 29/1/2021. Será realizada audiência pública presencial em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. Os documentos da consulta pública estão disponíveis clicando aqui. 

 

As áreas PAR32 e PAR50 foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio das Resoluções CPPI nº 87 e nº 107, respectivamente. 

 

 

PAR32 - Trata-se de área brownfield com 6.651 m², dedicada à movimentação de carga geral, com ênfase em açúcar ensacado, que será concedida à iniciativa privada mediante licitação na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. O prazo previsto para o arrendamento é de 10 anos e são estimados investimentos de R$ 29 milhões.

PAR50 - Trata-se de área brownfield com 85.392 m², dedicada à movimentação, armazenagem e distribuição de Granéis Líquidos Combustíveis. Estima-se que o contrato terá o prazo de 25 anos, com investimentos de R$ 338 milhões.