Aberta consulta pública para a concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abre nesta quinta-feira (29/4) a consulta pública para a concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no Programa, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). O objetivo é obter contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da licitação.

O prazo para envio de contribuições vai até 13/6, e os documentos podem ser acessados clicando aqui. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível neste link. 

Os estudos das concessões mostram que os TPPs beneficiarão mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano. Estima-se, ainda, a geração de 2.400 empregos diretos e indiretos com as concessões.

Também se verificou que a concessão dos terminais reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo dos 20 anos de prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção. Também se estima adicional de R$ 472 milhões, com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial.  Ao todo, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos TPPs de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto (em bloco).

“Os estudos enfatizam o potencial dos impactos sociais positivos desse projeto, para os usuários dos terminais e para a sociedade em geral, com geração de empregos, aumento da segurança alimentar e redução de desperdício dos pescados, e também reduzindo gastos públicos hoje incorridos apenas para manter a maioria das estruturas fechadas”, destaca o Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.

Essa etapa prevê, ainda, a realização de audiências públicas e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão da consulta, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.