Aberta consulta pública da Segunda Rodada da Cessão Onerosa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quarta-feira (2/6) a consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção. Com esse ato também foram iniciados os prazos para entrega de documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.

O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.973/2019. A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei nº 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras. 

Na Primeira Rodada foram ofertadas quatro áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. As áreas de Búzios e Itapu foram arrematadas em novembro de 2019, gerando arrecadação total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura.

As áreas remanescentes, Atapu e Sépia, localizadas no pré-sal da Bacia de Santos e com área total de 386 km², serão ofertadas nesta Segunda Rodada. De acordo com a Resolução CNPE nº 5/2021, para a área de Sépia o percentual mínimo de excedente em óleo a ser ofertado será 15,02% e o bônus de assinatura será de R$ 7,1 bilhões. Para a área de Atapu o excedente em óleo mínimo será de 5,89% e o bônus de assinatura será de R$4 bilhões. Ainda de acordo com a Resolução Mencionada, a Petrobras manifestou seu interesse em exercer o direito de preferência em Atapu e Sépia, com percentual de 30% em cada área.

A ANP também publicou o cronograma, com previsão de realização de audiência pública em 7 de julho, publicação do edital em 15 de outubro (após manifestação do Tribunal de Contas da União) e sessão pública para apresentação de ofertas em 17 de dezembro de 2021.

Trata-se do resultado de esforços coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com ANP, PPSA, EPE e Petrobras no sentido de aprimorar o processo licitatório, com destaque para as seguintes medidas:

a) a definição prévia das participações da União, que serão licitadas, e da cessionária (Petrobras), em volumes recuperáveis, nas áreas de Sépia e Atapu,

b) a definição prévia do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos realizados nas áreas de Sépia e Atapu; e

c) a definição, no edital de licitações, do acordo de coparticipação a ser assinado entre Petrobras, contratadas e Pré-Sal Petróleo S.A., trazendo previsibilidade aos licitantes. Tal acordo será assinado simultaneamente à assinatura do contrato de partilha de produção.

Conforme manifestação do MME no último dia 9 de abril, esse processo torna evidente “o compromisso do Governo Federal, na medida em que viabilizará a transformação dos abundantes recursos naturais em riqueza e bem-estar social. A licitação destrava investimentos que podem alcançar mais de 200 bilhões de reais ao longo dos contratos, gerando milhares de empregos e renda para os brasileiros.”

O prazo da consulta pública é de 25 dias e terminará às 18h do dia 28/6/2021.Todos os detalhes estão disponíveis neste link.