Qualifica a concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste: Trecho II, que liga os Municípios de Caetité e Barreiras, Estado da Bahia; e Trecho III, que liga os Municípios de Barreiras, Estado da Bahia, e Figueirópolis, Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Dispõe sobre a qualificação de trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização.
Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os empreendimentos do setor de energia elétrica vinculados aos leilões de Energia Nova A-3, A-4 e A-5, a serem realizados em 2021.
Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório.
Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2020.
Delibera por aditivo referente a acréscimo de serviços de assessoramento técnico no contrato do projeto COMARES.
Dispõe sobre desestatização de serviço público explorado por empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
Qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o Novo Hospital da Criança, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, para fins de realização de estudos para alternativas de parcerias com a iniciativa privada, com vistas à implantação e à adaptação das instalações do referido Hospital para a melhoria do atendimento ao público.
Opina pela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de atração de investimentos privados para o setor de cultura, que envolve os estudos de parcerias para ampliar o aproveitamento econômico de equipamentos culturais públicos.
Aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.
Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para fins de parceria com a iniciativa privada, o Museu Marítimo do Brasil, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os trechos II (Caetité/BA - Barreiras/BA) e III (Barreiras/BA - Figueirópolis/TO) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL
Aprova as modalidades operacionais e as condições para a desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS.
Qualificar, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, os Leilões de Energia Nova "A-3", "A-4" e "A-5", a serem realizados no ano de 2021