Resolução CPPI nº 191, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação, e aprova a sua modalidade operacional.
Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Resolução CPPI nº 204, de 19 de Outubro de 2021
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimento do setor rodoviário.
Resolução CPPI nº 203, de 19 de Outubro de 2021
Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Resolução CPPI nº 198, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Resolução CPPI nº 197, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.
Resolução CPPI nº 195, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e recomenda a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Resolução CPPI nº 195, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e recomenda a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Resolução CPPI nº 194, de 25 de Agosto de 2021
Recomenda a inclusão de empreendimento público federal do setor portuário no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Resolução CPPI nº 193, de 25 de Agosto de 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Resolução CPPI nº 192, de 4 de Março de 2021
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário.
Resolução CPPI nº 200, de 25 de Agosto de 2021
Aprova as modalidades operacionais da desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, e recomenda ao Presidente da República a alteração do prazo do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, para esse fim.
Resolução CPPI nº 201, de 25 de Agosto de 2021
Aprova a Resolução nº 189, de 28 de junho de 2021.
Resolução CPPI nº 199, de 25 de Agosto de 2021
Recomendar, para aprovação do Presidente da República, a exclusão da Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Resolução CPPI nº 202, de 25 de Agosto de 2021
Aprova a Resolução nº 190, de 14 de julho de 2021.
Resolução CPPI nº 196, de 25 de Agosto de 2021
Aprova a Resolução nº 188, de 07 de junho de 2021.
Decreto 10.769, de 16 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Decreto 10.767, de 12 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.