Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17
Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.
Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17
Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras
Decreto nº 9.180, de 24.10.2017
Dispõe sobre a inclusão no PND e qualificação no PPI de empreendimentos aeroportuários nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Paraiba, Sergipe e Alagoas.
Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017
Dispõe sobre a inclusão da Lotex no PND
Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017
Dispõe sobre a desestatização da Lotex.
Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17
Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI
Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17
Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND
Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17
Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica
Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17
Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo
Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17
Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI
Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17
Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.
Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI
Lei 13.448, 05.06.2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário
Decreto nº 9.036, de 20.04.17
Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento relativas a projetos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos setores de saneamento básico, iluminação pública e gás canalizado.
Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17
Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI
Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI