Decreto nº 9.059, de 25.05.17
Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, englobando rodovias, portos e ferrovias.
Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Decreto nº 8.899, de 09.11.16
Dispõe sobre a qualificação no PPI de empreendimentos do setor portuário.
Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17
Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.
Lei 13.529, 04.12.2017
Lei que cria o Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias de entes federados – FEP.
Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17
Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.
Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17
Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS)
Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17
Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND.
Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17
Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND
Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17
Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.