Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Resolução do Conselho PPI, nº 35, 19.03.18
Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP do COMAER).
Resolução do Conselho PPI, nº 34, 19.03.18
Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da Rodovia BR-364/365/GO/MG.
Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18
Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI.
Resolução do Conselho PPI, nº 32, 19.03.18
Aprova as Resoluções ad referendum nº 28 e nº 29.
Resolução do Conselho PPI, nº 31, 19.03.18
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão nº 02/2018 da Aneel, no PPI.
Resolução do Conselho PPI, nº 30, 19.03.18
Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.
Decreto nº 9.251, de 26.12.2017
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de trechos da rodovia federal BR-386/RS.
Decreto nº 9.210, de 29.11.2017
Dispõe sobre a qualificação no PPI da PPP para a Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica.
Decreto nº 9.173, de 18.10.2017
Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do PND.
Decreto nº 9.103, de 27.07.2017
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica no âmbito do PPI.