Resolução CPPI nº 208, de 16 de Dezembro de 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Decreto 10.902, de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução CPPI nº 219, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de Terminais Pesqueiros Públicos.
Resolução CPPI nº 218, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização do Parque Nacional do Iguaçu.
Resolução CPPI nº 217, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a Resolução nº 206, de 13 de dezembro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Resolução CPPI nº 211, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a adoção, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, do Plano Nacional de Logística - PNL 2035, elaborado pelo Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Infraestrutura.
Resolução CPPI nº 207, de 16 de Dezembro de 2021
Altera a Resolução nº 188, de 07 de junho de 2021, ratificada pela Resolução nº 196, de 25 de agosto de 2021, ambas do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e referentes à modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.
Resolução CPPI nº 206, de 13 de Dezembro de 2021
Aprova a modalidade operacional e as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU em Minas Gerais, por meio da alienação das ações do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A.. - VDMG Investimentos, como parte da desestatização da CBTU, no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.
Resolução CPPI nº 205, de 25 de Dezembro de 2021
Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Decreto 10.885, de 6 de Dezembro de 2021
Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 10.872, de 29 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução Normativa Nº 738,de 27 de setembro de 2016
Altera a Resolução Normativa nº 676, de25 de agosto de 2015.
Resolução CONAMA nº 33, de 7 de dezembro de 1994
Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural.
Decreto 10.865, de 19 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aquaviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto 10.864, de 19 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Decreto 10.863, de 19 de Novmebro de 2021
Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018.
Decreto Nº 10.858, de 17 de novembro de 2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução CFEP nº 43 - projeto piloto de locação social
Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.
Resolução CFEP nº 42 - projeto piloto de creches – CIM – AMFRI
Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infanti l,modalidade creches, e defi ne os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.