Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Resolução do Conselho PPI, nº 50, 16.10.18
Dispõe sobre a dissolução e a liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18
Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.
Decreto nº 9.496, de 06.09.2018
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução do Conselho PPI, nº 49, 25.09.18
Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.
Resolução do Conselho PPI, nº 48, 27.08.18
Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Resolução do Conselho PPI, nº 47, 06.07.18
Opina pela qualificação dos projetos do Tramo Norte da Ferrovia EF-151 e da Ferrovia EF-118, estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Resolução do Conselho PPI, nº 46, 02.07.18
Aprova a resolução ad referendum nº 36/2018.
Resolução do Conselho PPI, nº 45, 02.07.18
Aprova o Plano Nacional de Logística.
Resolução do Conselho PPI, nº 44, 02.07.18
Opina pela qualificação no PPI das Rodovias Federais BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, e BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS.