Legislação e Arquivos

Decreto Nº 9.820, de 03 de junho de 2019

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.

publicado 03/06/2019 10h00 Link

Medida Provisória nº 882 de 3 de maio de 2019

publicado 02/06/2019 14h00 Arquivo

Decreto Nº 9.811, de 30 de maio de 2019

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.

publicado 30/05/2019 12h00 Link

Resolução n.º 60, de 8 de maio de 2019. CBTU e Trensurb

publicado 28/05/2019 10h00 Arquivo

Resolução nº 59, de 8 de maio de 2019. Políticas de fomento

publicado 28/05/2019 11h00 Arquivo

Resolução nº 58, 08 de maio de 2019. SEGOV. Aprova ad referendum da 48, 49 e 50, 51

publicado 28/05/2019 12h00 Arquivo

Resolução nº 57, 08 de maio de 2019. M. ECONOMIA. IRB e Vale

publicado 28/05/2019 13h00 Arquivo

Resolução nº 56, 08 de maio de 2019. MDR. Projeto de Integração do Rio São Francisco. PISF

publicado 28/05/2019 15h00 Arquivo

Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

publicado 28/05/2019 16h00 Arquivo

Resolução nº 54, de 2019. MME. Qualificação da Usina Termonuclear Angra 3

publicado 28/05/2019 18h01 Arquivo

Resolução nº 53, 08 de maio de 2019. MME. Qualificação no setor de Energia

publicado 28/05/2019 19h00 Arquivo

Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019. MINFRA.

publicado 28/05/2019 20h00 Arquivo

9ª Reunião do Conselho do PPI - Ata de Reunião

publicado 08/05/2019 10h00 Arquivo

8ª Reunião do Conselho do PPI | Ata da Reunião

publicado 09/03/2019 10h00 Arquivo

7ª Reunião do Conselho do PPI | Ata da Reunião

publicado 10/04/2019 13h00 Arquivo

Acordo de cooperação CAIXA e AFD

publicado 01/02/2019 14h00 Arquivo

Acordo de cooperação CAIXA e IFC

publicado 31/01/2019 14h00 Arquivo

Acordo de Cooperação Técnica MSP

publicado 27/12/2018 13h00 Arquivo

Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Planejamento e ABAR

publicado 27/12/2018 13h00 Arquivo

Acordo de Cooperação Caixa e BID

publicado 27/12/2018 15h00 Arquivo