Decreto nº 11.025, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a qualificação dos estudos para o desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Legislação e Arquivos
Publicado em
28/01/2022 12h36
Atualizado em
18/07/2022 13h38
Decreto Nº 11.005, de 21 de março de 2022
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução CPPI nº 222, de 24 de Fevereiro de 2022
Aprova, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, condições adicionais à privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.
Decreto Nº 10.978,de 23/02/2022 - leilões de transmissão de energia elétrica de 2022
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. 1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022; 2º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022.
Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Resolução CFEP nº 45 - Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP
Autorizar a aplicação de até R$ 180 milhões em propostas a serem selecionadas nos setores de iluminação pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resolução CFEP nº 44 - Aprovação do novo Estatuto FEP
Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP
Decreto nº 10.944, de 24 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução CPPI nº 209, de 16 de Dezembro de 2021
Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, de empreendimento público federal do setor rodoviário, para fins de relicitação.
Resolução CPPI nº 212, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à relicitação do empreendimento público federal Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amarante no estado do Rio Grande do Norte.
Resolução CPPI nº 215, de 16 de Dezembro de 2021
Recomenda a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
Resolução CPPI nº 214, de 16 de Dezembro de 2021
Ratifica a Resolução nº 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do programa de Parcerias de Investimentos.
Resolução CPPI nº 210, de 16 de Dezembro de 2021
Aprova a prorrogação do prazo do processo de relicitação de empreendimento público federal do setor rodoviário.
Resolução CPPI nº 221, de 29 de Dezembro de 2021
Altera a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND.