Decreto Nº 10.390, de 5 de junho de 2020
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicado em
05/06/2020 16h00
Atualizado em
28/06/2022 18h18