Decreto Nº 10.381, de 28 de maio de 2020
Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Publicado em
28/05/2020 14h00
Atualizado em
28/06/2022 18h26