Decreto Nº 10.353, de 19 de maio de 2020
Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicado em
19/05/2020 18h00
Atualizado em
28/06/2022 18h29