Decreto Nº 10.349, de 13 de maio de 2020
Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicado em
13/05/2020 19h00
Atualizado em
28/06/2022 18h29