Decreto Nº 10.337, de 5 de maio de 2020
Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicado em
05/05/2020 08h00
Atualizado em
28/06/2022 18h32