Decreto Nº 10.331, de 28 de abril de 2020
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Publicado em
28/04/2020 10h00
Atualizado em
28/06/2022 18h34