Decreto nº 10.101, de 6 de novembro de 2019
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal de radiocomunicação entre órgãos de segurança pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Publicado em
06/11/2019 20h00
Atualizado em
06/07/2022 15h22
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