Notas Técnicas

Nota técnica - Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2019 – Versão de 13 de Abril de 2020 (15/04/2020)

Nota Técnica que busca mensurar o impacto sobre as contas públicas brasileiras do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de abril de 2020. De acordo com o documento, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 93 bilhões sobre as finanças do setor público nacional em 2020, dos quais R$ 84 bilhões decorrem diretamente de transferências da União que serão financiadas por meio da emissão de dívidas pelo Tesouro Nacional.

publicado 15/04/2020 11h25 Arquivo

Nota técnica - A emergência fiscal de estados e municípios brasileiros (12/03/2020)

Estudo da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia mostra que estados e municípios em emergência fiscal podem economizar R$ 31,5 bilhões com instrumentos das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 186 e 188.

publicado 12/03/2020 11h58 Arquivo

Nota técnica – Análise do projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 – PPA 2020-23

Nota técnica apresenta considerações sobre o conteúdo da Nota Técnica Conjunta N° 2/2019 (4104416), que traz análise do projeto de lei do plano plurianual para o quadriênio 2020-2023 – PLPPA 2020-2023 (PL nº 21/2019-CN), com o propósito de oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta no âmbito do Congresso Nacional.

publicado 24/09/2019 13h33 Link

Nota técnica – Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS (16/09/2019)

Estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE/ME) apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário e do saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

publicado 16/09/2019 18h01 Arquivo

Nota técnica: transparência nas contas como pré-condição para boa gestão fiscal (05/08/2019)

Estudo da Secretaria Especial de Fazenda aponta diferenças na utilização de conceitos sobre despesa de pessoal pelos tribunais de conta estaduais e propõe ações para aumentar transparência.

publicado 05/08/2019 11h32 Arquivo

Nota Técnica SEI nº 13/2019/Sureg/Seae/Sepec-ME

Propostas de promoção da concorrência e outros ganhos de eficiência econômica nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis alcançadas pelo art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética nº 12, de 2019.

publicado 02/08/2019 19h29 Arquivo

Nota Técnica SEI nº 12/2019/Sureg/Seae/Sepec-ME

Subsídios para a revogação da política pública de diferenciação de preços para o gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em recipientes até 13kg e destinado ao uso doméstico

publicado 02/08/2019 19h28 Arquivo

Nota técnica conjunta – Rumo ao novo mercado de gás (08/07/2019)

Estudo técnico conjunto dos Ministérios da Economia e Minas e Energia que sintetiza as medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 24 de junho de 2019, as quais instituem o ínicio do Novo Mercado de Gás (NMG).

tags: TRANSFORMACAO

publicado 08/07/2019 20h00 Arquivo

Nota técnica – A situação fiscal dos estados (21/06/2019)

Estudo da Secretaria Especial de Fazenda aponta que os estados brasileiros que na última década se preocuparam em reduzir despesas obrigatórias têm hoje capacidade de investimento e indicadores sociais superiores aos de estados que deixaram o controle de lado.

publicado 14/06/2019 14h50 Arquivo

Nota técnica – Modelo macro-fiscal: efeito da Reforma da Previdência no crescimento do PIB (01/03/2019)

A Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda apresenta nesta nota técnica o modelo macro-fiscal utilizado na estimação dos efeitos da aprovação da nova proposta de Reforma da Previdência sobre a economia brasileira no curto e médio prazo.

tags: Nova Previdência

publicado 01/03/2019 18h40 Arquivo

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