Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus)

28 de maio de 2020

Sancionada Lei que permitirá a concessão de ajuda federal de cerca de R$ 60,15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus; publicada Medida Provisória flexibilizando a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações; autorizada a prorrogação de 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro; Decreto isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação de crédito da Conta Covid; Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) apresenta regras a respeito da ampliação do prazo de contratação de operações de crédito e o recolhimento das remunerações e reembolsos dos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelas instituições financeiras, no período da pandemia do novo coronavírus; entre outras medidas

publicado 02/06/2020 17h12 Página

27 de maio de 2020

Publicada Lei que abre crédito suplementar de R$ 776 milhões para o reforço das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Receita Federal altera horário de atendimento aos cidadãos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC)

publicado 02/06/2020 16h26 Página

26 de maio de 2020

Publicada Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os ministérios da Saúde e da Cidadania; autorizada a contratação de até 5.158 profissionais, a partir de maio de 2020, para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde no combate ao novo coronavírus; Receita Federal atualiza regras que disciplinam o despacho aduaneiro de importação; entre outras medidas

publicado 02/06/2020 16h24 Página

25 de maio de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas; no período de 46 dias (18/3 a 2/5), a Receita Federal liberou a entrada no país de 19 mil toneladas de produtos médico-hospitalares; Portal de Serviços do Governo Federal passa a realizar Operações de solicitação, alteração ou cancelamento de autorização sobre importação e exportação de produtos controlados considerados prioritários no enfrentamento à pandemia; entre outras medidas

publicado 02/06/2020 13h04 Página

22 de maio de 2020

Atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é prorrogada até 19 de junho; publicado Decreto que estabelece a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos

publicado 02/06/2020 12h43 Página

21 de maio de 2020

Equipe econômica apresenta números atualizados do auxílio da União a estados e municípios devido a emergência de saúde; Portaria abre crédito suplementar de R$ 137 milhões em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional

publicado 02/06/2020 12h37 Página

20 de maio de 2020

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde; Ministério da Economia reabre prazo para o recebimento de doações para enfrentamento da situação de pandemia causada pela Covid-19; governo federal criou 130 novos serviços digitais desde o começo da pandemia de coronavírus no país; MP autoriza prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Supremo Tribunal Federal homologou em o acordo entre União e estados que prevê o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas legislativas que disciplinem um novo repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados, no período de 2020 a 2037, pondo fim a impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir; Portaria abriu crédito suplementar de R$ 424,6 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Saúde, da Infraestrutura, e do Desenvolvimento Regional; Portaria ajusta o orçamento da União de forma a reforçar em cerca de R$ 51,6 bilhões o total de recursos destinados ao programa de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; entre outras medidas

publicado 01/06/2020 20h39 Página

19 de maio de 2020

Redução a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o termômetro digital

publicado 01/06/2020 20h27 Página

18 de maio de 2020

Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero; Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional estabelece regras sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional; Portaria disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB

publicado 01/06/2020 19h29 Página

15 de maio de 2020

O Palácio do Planalto apresentou o balanço das ações dos primeiros 500 dias de governo, com destaque para diversas ações do Ministério da Economia, especialmente para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e garantia de recursos para pagamento do auxílio emergencial aos mais vulneráveis diante da pandemia do novo coronavírus. Foi sancionada nesta sexta (15), com 11 vetos, a Lei nº 13.998, que promove mudanças no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por mês para auxiliar a população vulnerável a enfrentar os efeitos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

publicado 19/05/2020 19h32 Página

14 de maio de 2020

Foi publicada nesta quinta (14/5) a Medida Provisória nº 965 garantiu novos R$ 408 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizar atividades de enfrentamento aos efeitos à pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória nº 965 garantiu novos R$ 408 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizar atividades de enfrentamento aos efeitos à pandemia do novo coronavírus. São recursos de crédito extraordinário. A verba vai reforçar orçamentos de unidades omo a Polícia Rodoviária Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Já a Medida Provisória nº 966 estabeleceu regras sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia dacovid-19.

publicado 19/05/2020 18h55 Página

13 de maio de 2020

Nesta quarta (13/5) a Receita Federal adotou mais uma medida no sentido de evitar aglomerações e reduzir a necessidade de deslocamento para as unidades de atendimento, contribuindo com o esforço governamental para diminuir a propagação do novo coronavírus. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.951 no Diário Oficial da União, são revisadas as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Hoje a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou dois estudos que avaliam o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia do Brasil. Os dados apontam que os custos imediatos são de R$ 20 bilhões por semana durante a paralisação. Com a situação acumulada até agora, projeta-se uma retração de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

publicado 19/05/2020 18h26 Página

12 de maio de 2020

A Portaria nº 201 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/05). A medida prorroga, devido a pandemia do novo coronavírus, os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) públicou a Portaria Conjunta nº 11 que suspende a migração dos benefícios pagos por intermédios de entidades conveniadas que realizam complementação. A a medida vale até o retorno de todas as atividades presenciais nas agências da Previdência Social.

publicado 19/05/2020 18h01 Página

11 de maio de 2020

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 25 nesta segunda-feira (11/5), com disposições sobre as importação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. Já a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital autorizou a contratação, por tempo determinado, de até 4.117 profissionais para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde nas seguintes unidades: Hospital Federal do Andaraí (HFA), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);Hospital Federal da Lagoa (HFL); Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE); Hospital Federal de Ipanema (HFI); Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF); Instituto Nacional de Cardiologia (INC); Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

publicado 19/05/2020 17h50 Página

8 de maio de 2020

Nesta sexta-feira (8/5), o governo federal liberou R$ 5 bilhões em financiamento para o setor do turismo. Os recursos serão utilizados para apoiar empresas do segmento que estão sofrendo em função da pandemia do novo coronavírus.

publicado 11/05/2020 19h21 Página

7 de maio de 2020

A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo Congresso Nacional. A medida, originária da “PEC do Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020), simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta a Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. A Portaria nº 194 do Ministério da Economia ampliou a lista de produtos atendidos com redução de impostos nas importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada. A lista inclui itens destinados ao combate aos efeitos do novo coronavírus, como remédios, gel antisséptico, desinfetante para dispositivos médicos e luvas de proteção, que terão imposto de importação zerado até o próximo mês de setembro. Foi publicada a Resolução nº 961 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Codefat). Ao reconhecer situação de emergência pública foi estabelecida regra, excepcional e transitória, para os contratos de parcelamento que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020.

publicado 11/05/2020 19h20 Página

6 de maio de 2020

A Lei nº 13.995, que assegurou a prestação de auxílio financeiro da União a santas casas e hospitais filantrópicos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). O auxílio emergencial é de até R$ 2 bilhões. A Portaria nº 189 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Essa medida autoriza, em decorrência da pandemia de COVID-19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento. Novas portarias do Ministério da Saúde foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19).

publicado 11/05/2020 19h05 Página

5 de maio de 2020

A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. A Resolução nº 2 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), autorizando a doação de US$ 50 mil pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) para o município de Corumbá (MS). Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

publicado 11/05/2020 18h56 Página

4 de maio de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (4) a Medida Provisória nº 960, que prorroga por um ano o prazo para exportações por meio do regime especial de drawback (nesse regime, há suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados para utilização em produto exportado). O Ministério da Economia realocou R$ 58,4 milhões para ações de saúde no combate ao coronavírus no Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins. O Benefício Emergencial (BEm) começou a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada. O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses.

publicado 11/05/2020 18h30 Página

1º de maio de 2020

A Secretaria Especial de Fazenda apresentou um balanço das medidas tomadas pelo Ministério da Economia para proteger o país dos efeitos do coronavírus. O esforço fiscal adicional no enfrentamento da Covid-19 já atingiu a marca de R$ 349,4 bilhões.

publicado 11/05/2020 18h15 Página

30 de abril de 2020

Nesta quinta-feira (30) a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de uma série de produtos necessários ao combate à pandemia da Covid-19. O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regras relativas às operações de crédito rural para adaptá-las às medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19 e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

publicado 11/05/2020 18h08 Página

29 de abril de 2020

Publicada MP que facilita acesso dos cidadãos ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal, permitindo que a Caixa e o Banco do Brasil tenham mais agilidade ao realizar o pagamento do benefício emergencial por meio de conta digital; Portaria do INSS autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente; outra Portaria do instituto autorizou as Agências da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais a realizarem a tramitação de documentos necessários à aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social com os Organismos de Ligação dos países acordantes, por meio do e-mail institucional; outra Portaria do INSS autorizou a prorrogação automática por seis vezes na concessão dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das Agências da Previdência Social (APS); dentre outras medidas.

publicado 01/05/2020 19h41 Página

28 de Abril de 2020

Governo federal ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no total de compras públicas de bens e serviços necessários para proteger os brasileiros do coronavírus; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar amplia prazo de entrega das obrigações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) relativas ao envio de documentos e informações.

publicado 01/05/2020 19h37 Página

27 de Abril de 2020

Publicada a MP que suspende, até 30 de setembro, uma série de exigências previstas para a contratação de operações de crédito por empresas e pessoas físicas com instituições financeiras públicas; Medida Provisória assegurou novos R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania; novo conjunto de portarias do Ministério da Saúde assegurou o repasse de mais recursos para estados e municípios em ações de combate à Covid-19

publicado 01/05/2020 19h32 Página

24 de abril de 2020

Publicada MP que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, de R$ 25,7 bilhões; publicadas portarias garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19); Ministério da Economia amplia prazos para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr); INSS começou a pagar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

publicado 01/05/2020 19h28 Página

23 de Abril de 2020

Dados extraídos pelo governo federal mostram que 3.511.599 empregos já haviam sido preservados, com valores a serem pagos totalizando R$ 6.983.378.703,58 e acordos firmados por 569 mil empregadores (dados extraídos no dia 22/4 às 21h50); governo prorrogou até 3 de julho o prazo para órgãos e entidades da Administração Pública Federal atualizar suas Unidades Protocolizadoras (UP) no Portal de Gestão do Processo Eletrônico Nacional (PEN)

publicado 01/05/2020 19h25 Página

22 de Abril de 2020

PGFN suspende, por 90 dias, a rescisão de parcelamentos de contribuintes que venham a ficar em atraso nos pagamentos das parcelas a partir do mês de fevereiro de 2020; levantamento registrou 46,13% dos servidores do Poder Executivo Federal Civil em trabalho remoto e 285 casos da Covid-19 confirmados (dados de 13 a 17 de abril); governo anuncia criação do Pró-Brasil, programa de médio a longo prazo que prevê iniciativas para recuperar o emprego no país, estimular cadeias produtivas e impulsionar a infraestrutura; dentre outras medidas

publicado 01/05/2020 19h15 Página

20 de abril de 2020

Caixa Econômica Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciam uma linha de crédito no valor de R$ 7,5 bilhões destinada a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs); Governo anuncia que 18 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600; governo revogou a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e anunciou que editará uma nova MP definindo novas regras para essa contratação para vigorar durante a crise da Covid-19 no país; Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios; entre outras medidas

publicado 24/04/2020 12h14 Página

17 de abril de 2020

Ministério da Economia apresenta balanço das ações adotadas pela equipe econômica até o momento: Plano de Saúde Econômica. Ações de combate à pandemia já alcançaram um total de R$ 1,169 trilhão, com um impacto fiscal de R$ 307,9 bilhões e impacto primário de R$ 285,4 bilhões; governo zerou o Imposto de Importação de mais 141 produtos necessários para o combate à Covid-19

publicado 24/04/2020 12h08 Página

16 de abril de 2020

Publicada a Lei Complementar 172 que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores dos seus Fundos de Saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde para a realização de ações e serviços públicos de saúde; Medida Provisória destinou R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento à pandemia; INSS suspendeu exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias; produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados ao Brasil por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro deste ano; dentre outras medidas

publicado 24/04/2020 11h45 Página

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