16 de março de 2022

O poder Executivo envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Entre as mudanças propostas está a de facilitar a redução dos tributos incidentes sobre a comercialização do diesel, gás de cozinha e gás natural. A alteração abre uma exceção aos requisitos para a redução de receita referente a tributos sobre esses produtos. Dessa forma, a perspectiva é que a LDO passe a oferecer condições para a avaliação e aprovação de medidas atualmente em discussão no Congresso Nacional, de modo a atenuar a alta de preços desses produtos, decorrente do cenário internacional, que apresenta fortes oscilações desde o início da pandemia do novo coronavírus. 

O governo envia ao Congresso Nacional proposta de crédito suplementar para ampliar em R$ 868,5 milhões o orçamento destinado às subvenções econômicas do Plano Safra. Após a aprovação legislativa, o aporte desses recursos deverá possibilitar a continuidade das operações de crédito rural oficiais no ano-safra 2021/2022. A medida fortalece o abastecimento interno e auxilia a evitar pressões sobre os preços dos alimentos, setor que enfrentou fortes oscilações em reflexo à crise internacional provocada pela pandemia da Covid-19.