18 de maio de 2022

Medida Provisória que estabelece diretrizes para renegociação do Fies é aprovada, em nova versão, na Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado. Governo federal regulamenta, por meio de decreto, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que aprimora as regras do teletrabalho e promove a gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos; Senado aprova a MP que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19.

Publicado em 01/06/2022 16h53 Atualizado em 01/11/2022 12h45

Câmara dos Deputados aprova uma nova versão da Medida Provisória (MP) nº 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). O texto, que agora segue para o Senado Federal, oferece descontos de 99% para inscritos no Cadastro Único e para beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 que contrataram o financiamento até o segundo semestre de 2017. A medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de proteção e inclusão dos mais jovens.

Governo federal publicou o Decreto nº 11.072/2022, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O normativo também estabelece diretrizes para a simplificação e implementação do PGD nos órgãos e entidades que têm interesse em adotar a ferramenta. Atualmente, 49 órgãos e entidades do Executivo federal já implementaram o Programa. O ato normativo também aprimora as regras relacionadas ao teletrabalho e à gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos. Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, a experiência positiva com o trabalho remoto durante a pandemia permitiu repensar sobre a forma de trabalho frente a uma realidade cada vez mais digital. O PGD além de contribuir para a redução de custos da máquina pública, favorece a mudança cultural do controle de ponto por controle de resultados e da qualidade dos serviços públicos.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP foi aprovada sem mudanças, da forma como enviada pelo Executivo, e por isso segue para promulgação. Do valor total, R$ 3,6 bilhões se destinam para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O texto também destinou o valor de R$ 2,81 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para a compra de doses junto a fornecedores privados.