17 de maio de 2022
Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 524 milhões, com o objetivo de viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Proagro, em razão de evento climático inesperado que impactou fortemente o agronegócio
Publicado em
01/06/2022 16h52
Atualizado em
01/11/2022 12h45
- O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 524 milhões. O crédito tem por objetivo viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), no corrente exercício, em razão de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do Programa gerando despesas adicionais ao Proagro.