09 de maio de 2022

O Ministério da Economia lança o Monitor de Investimentos, plataforma digital que tem o objetivo de disseminar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia brasileira. A ferramenta visa aumentar a divulgação, transparência e governança dos projetos, ajudando a acelerar o fluxo de investimentos privados – elemento importante no processo de recuperação dos níveis de atividade após os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Produzido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e financiado pelo Programa de Infraestrutura Sustentável do Governo Britânico (UK-SIP), o monitor vai ajudar a difundir oportunidades de investimento de interesse público. 

A Receita Federal lança a primeira fase de um novo sistema, por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos. Até então, o contribuinte que precisava comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tinha de procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las até a instituição que exige a informação. Com o novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques. É menos burocracia, mais facilidade para realizar negócios e, ao mesmo tempo, menor necessidade de contato social, diminuindo o risco de exposição à Covid-19. 

Publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.064/2022, que traz a regulamentação sobre a autorização aos bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para realizarem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplentes. A renegociação extraordinária e a substituição de encargos são necessárias, pois muitos dos que se utilizaram de recursos dos Fundos Constitucionais para erguerem seus empreendimentos ficaram inadimplentes ao longo dos últimos anos, inviabilizando a retomada dos investimentos. Além disso, são contrárias à finalidade dos próprios fundos, que é a de aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É mais uma medida de fôlego financeiro à atividade agropecuária diante dos impactos econômicos provocados pela crise da Covid-19, de forma a garantir o abastecimento interno e assegurar maior estabilidade de preços ao consumidor final.