Maio

Aposentados e pensionistas da prefeitura de Recife já podem retomar a prova de vida por meio digital, através da plataforma GOV.BR; Anunciada a atualização do sistema Porto Sem Papel (PSP), criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros

Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecem aos contribuintes a possibilidade de negociação de débitos em condições mais vantajosas, mediante transação tributária envolvendo amortização de ágio na aquisição de participações societárias; Superintendência de Seguros Privados publica Instrução Normativa que revoga regras anteriores, que dispunham sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da instituição; Nota “Medidas recentes para redução de imperfeições do mercado de crédito brasileiro: visão geral e considerações sobre impactos potenciais”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, em 2020, as medidas voltadas para o mercado de crédito tiveram como prioridade atenuar os impactos da Covid-19 sobre empresas e famílias, e, em 2021, o foco voltou gradualmente para medidas de caráter mais estrutural

Em um ano de existência, o SOUGOV.BR unificou o atendimento de cerca de 1,3 milhão de servidores públicos civis ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal, e gerou eficiência de gastos estimada em cerca de R$ 430 milhões; Na solenidade de posse da diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o ministro Paulo Guedes destaca que o Brasil está qualificado para receber projetos de todo o mundo, e o governo já iniciou a era de reindustrialização do país, com medidas como a redução de impostos, e a melhoria do ambiente de negócios e a modernização de marcos regulatórios; Livro “Financiar o Futuro: O Papel do BNDES”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta a importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mitigação dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19

Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica aponta que o Saque Extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai ajudar a população de baixa renda a quitar contas atrasadas; Brasil fechou abril com superávit de US$ 19,947 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses do ano e a corrente de comércio atingiu US$ 182,424 bilhões, refletindo a soma de exportações de US$ 101,185 bilhões e importações de US$ 81,238 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

Ministério da Economia lança o Monitor de Investimentos, plataforma digital que visa disseminar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia brasileira, além de aumentar a transparência e governança dos projetos, ajudando a acelerar o fluxo de investimentos privados; Receita Federal lança a primeira fase de um novo sistema por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura e fácil para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos; Regulamentada a autorização aos bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para realizarem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplentes

Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) de março, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a produção industrial avançou em nove dos 15 locais investigados durante o mês, quando o índice nacional cresceu 0,3%, com destaques para São Paulo e Ceará; Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o volume de vendas do comércio varejista no país cresceu 1% em março, na comparação com fevereiro, apresentando o terceiro mês consecutivo de alta; Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 24,79 bilhões no primeiro bimestre de 2022, valor que representa aumento de 14,49% em comparação a igual período de 2021, e a mão de obra também fechou acima de 100 mil empregos diretos pelo 17º mês consecutivo

Governo federal reduz a zero as tarifas de importação de alimentos da cesta básica, após medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), por meio da inclusão dos itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec)

Ministério da Economia e governo de Goiás lançam o recadastramento digital para prova de vida na plataforma GOV.BR, medida que vai beneficiar mais de 55 mil aposentados civis e inativos militares do serviço público de Goiás; Aberto crédito especial de R$ 7,6 bilhões em favor de transferências a estados e o Distrito Federal – que podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos – e a municípios, que podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários; Aberto ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões para programas do Ministério da Agricultura, como o Pronaf, e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimentos rural e agroindustrial

Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprova convite ao Brasil para adesão a instrumentos legais de grande importância para a entidade, decisão que representa avanço no processo de acessão do país à OCDE

Portaria do Ministério da Economia padroniza, em âmbito nacional, os procedimentos de verificação remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro

Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 524 milhões, com o objetivo de viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Proagro, em razão de evento climático inesperado que impactou fortemente o agronegócio

Medida Provisória que estabelece diretrizes para renegociação do Fies é aprovada, em nova versão, na Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado. Governo federal regulamenta, por meio de decreto, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que aprimora as regras do teletrabalho e promove a gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos; Senado aprova a MP que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19.

Decreto publicado pelo governo federal estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos. As medidas contidas no decreto são plurais e beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia; A Receita Federal publica o relatório de balanço aduaneiro de 2021, em que constam importantes melhorias nos processos de importação de mercadorias; Entra em vigor a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até R$ 400 por família em situação de pobreza ou de extrema pobreza

Governo federal vai repassar para estados e municípios R$ 7,7 bilhões, relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa de campos do Pré-Sal. Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e a todos os 5.569 municípios do Brasil e poderão ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura

Governo federal reduz em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga edição de maio do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Presidente Jair Bolsonaro revoga Decreto 10.659/2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

Secretaria de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia inicia a Caravana “Brasil pra Elas”. Senado aprova a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Governo federal sanciona Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União. Receita Federal repassa R$ 7,9 milhões ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e R$ 1,6 milhão ao Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)

Publicado no Diário Oficial da União a Lei Nº 14.347/2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6,41 bilhões para aquisição e distribuição de imunobiológicos e Insumos para a Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19). Receita Federal divulga resultado da Arrecadação das Receitas Federais de abril de 2022. A arrecadação total atingiu R$ 195 bilhões, um acréscimo real, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,94% em relação a abril de 2021. Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apresenta o Resultado Fiscal Estrutural (RFE) referente ao ano de 2021. Senado Federal aprova quatro Medidas Provisórias com verbas para socorrer populações vulneráveis impactadas pela pandemia e por desastres climáticos, num total de R$ 1,8 bilhão. Publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.352/2022, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis.

O Ministério da Economia (ME) e o Ministério do Trabalho e Previdência assinam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e uma Portaria Interministerial para a continuidade e o aprofundamento das ações do Programa Unifica