31 de janeiro de 2022

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a Nota Informativa "Melhora do mercado de trabalho em 2021 com forte redução do desemprego", indicando que a retomada da economia em 2021 promoveu expressiva redução do desemprego, que ficou em 11,6% em novembro de 2021, representando recuo de 2,8% em comparação a novembro de 2020. A nota da SPE aponta, ainda, que o nível atual da taxa de desocupação já se encontra no patamar pré-crise. Houve também aumento da força de trabalho e do pessoal ocupado, tanto formal quanto informal, o que trouxe melhora nas taxas de participação e de ocupação, aproximando-as também de níveis similares ao período anterior à pandemia. 

A Receita Federal publica a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, consolidando normas que determinam o parcelamento ordinário e simplificado para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado: os interessados podem negociar suas dívidas pela internet, sem o limite de valor, que antes era de R$ 5 milhões. A medida representa simplificação tributária e maior facilidade na regularização de impostos. Outra mudança é a possibilidade de negociar diversos tipos de dívidas tributárias em um único parcelamento. Até então, cada tributo negociado gerava um parcelamento distinto. Com isso, toda a dívida do contribuinte pode ser controlada em um único parcelamento, pago num mesmo documento, sendo muito mais simples acompanhar. As mudanças, portanto, garantem maior fôlego financeiro às empresas, no cenário econômico restritivo provocado pela pandemia do novo coronavírus.