28 de janeiro de 2022

O Ministério da Economia anuncia a decisão de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial até 2029. Além de ser um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a medida ajudará a aumentar investimentos no país, colaborando no processo de retomada econômica após a crise provocada pela pandemia da Covid-19. A redução do IOF cambial, que será gradual e deve começar ainda em 2022, está prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias. 

O Tesouro Nacional informa que o resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou o ano de 2021 com déficit de R$ 35,073 bilhões, o que representa retração de 95,5% em termos reais (valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 743,255 bilhões registrado no ano anterior (10% do Produto Interno Bruto/PIB). O déficit acumulado ao longo de 2021 equivale a 0,4% do PIB e é o melhor resultado anual para o Governo Central desde 2013. O Tesouro explica que o bom resultado primário de 2021 reflete o volume de arrecadação registrado ao longo do ano e o compromisso de focalização das despesas de enfrentamento da Covid-19, além do esforço de contenção de despesas dos últimos anos, com o advento do teto dos gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que o controle de despesas permitiu extraordinário desempenho fiscal em 2021. Guedes pontuou que o Brasil removeu os estímulos fiscais e monetários durante a recuperação em V, após a fase mais grave da crise provocada pela pandemia, para não deixar problemas para o futuro e permitir que a inflação tenha um pouso suave este ano, reforçando a importância da independência do Banco Central. 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga arrecadação de R$ 31,7 bilhões de valores inscritos em dívida ativa em 2021 – recorde na história da instituição. Do valor total inscrito em dívida arrecadado no ano, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou 20% do total arrecadado pela PGFN e explica o crescimento expressivo da arrecadação no período. A nova ferramenta se tornou uma alternativa importante para viabilizar o acerto de dívidas de contribuintes que estavam enfrentando dificuldades financeiras devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Os dados da PGFN mostram que, desde o início do programa de transação, em 2019, já foram negociados mais de R$ 200 bilhões em dívidas. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), com destaque para a queda da taxa de desocupação para 11,6% no trimestre encerrado em novembro de 2021. Foi um recuo de 1,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior. O número de desempregados diminuiu 10,6% nesse mesmo período, chegando a 12,4 milhões. É uma redução de 1,5 milhão de pessoas. Quando comparado ao mesmo período do ano anterior, houve queda de 14,5%, o que representa 2,1 milhões a menos de pessoas em busca de trabalho. Os números comprovam a retomada da atividade econômica após os impactos da fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus. O IBGE é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.