20 de janeiro de 2022

Alfândega da Receita Federal em Curitiba divulga balanço de doações de mercadorias apreendidas em 2021, mostrando que o total destinado a entidades beneficentes e órgãos públicos ultrapassou a marca de R$ 20,8 milhões, com doações de materiais de proteção individual e produtos médicos, centenas de milhares de máscaras, luvas, óculos de proteção, termômetros, oxímetros e kits de testes para Covid-19; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses de fevereiro e março de 2022, por videoconferência ou tecnologia similar, para processos cujo valor atualizado sejam de até R$ 36 milhões

Publicado em 08/02/2022 08h09 Atualizado em 01/11/2022 12h45

A Alfândega da Receita Federal em Curitiba divulga balanço de doações de mercadorias apreendidas em 2021. O total destinado a entidades beneficentes e órgãos públicos ultrapassou a marca de R$ 20,8 milhões. Entre as ações estão a  doação de materiais de proteção individual e produtos médicos à Prefeitura de Curitiba, incluindo centenas de milhares de máscaras, luvas, óculos de proteção, termômetros, oxímetros e kits de testes para Covid-19. Outro destaque foi a doação de mais de 32 mil garrafas de bebidas alcoólicas à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) para a fabricação de álcool 70%, repassado a escolas, hospitais, corpo de bombeiros, entidades sociais e outros órgãos públicos, inclusive a Receita Federal.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia, publica a Portaria Carf/ME nº 421/2022, regulamentando a realização de reunião de julgamento não presencial para os meses de fevereiro e março de 2022, por videoconferência ou tecnologia similar. A decisão foi tomada considerando “o contexto sanitário atual”. Enquadram-se na modalidade de julgamento não presencial os processos cujo valor atualizado sejam de até R$ 36 milhões.