14 de janeiro de 2022
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital apresenta novo Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal, remodelado para garantir maior eficiência e transparência às compras públicas sob regime de licitação dispensável, diante das regras fixadas pela nova Lei de Licitações e Contratos
Publicado em
27/01/2022 16h41
Atualizado em
01/11/2022 12h45
- A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME apresenta detalhes sobre o novo Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal. Esse sistema foi remodelado, garantindo maior eficiência e transparência nas compras públicas sob regime de licitação dispensável, diante das regras fixadas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Essa nova lei estabelece, entre outras situações, critérios para dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública (como ocorreu quando da chegada da pandemia da Covid-19 ao país). O aprimoramento do Sistema de Dispensa Eletrônica do governo federal, portanto, fortalece a capacidade de reação do poder público diante de situações semelhantes.