12 de janeiro de 2022

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia assina a entrega, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de duas áreas da União localizadas no mar costeiro da Bahia. As áreas serão cedidas pelo Mapa à Forever Oceans Brasil Eirelli para o desenvolvimento da atividade aquícola na região, por meio da implantação de tanques submersos no mar. A Forever Oceans Brasil estima a geração de 91 empregos diretos, sendo 18 profissionais de nível superior, 53 de nível médio ou profissional especializado, além de 20 funcionários para serviços gerais. A ação do ME, portanto, fortalece a geração de emprego e renda, em mais uma ação que combate os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia. 

Avança o processo de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. Foi publicado edital de licitação referente aos TPPs localizados nas cidades de Aracaju (SE), Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananéia (SP). Sessão pública do leilão foi agendada para o dia 7de março de 2022. A ação ajuda a diminuir o peso do Estado sobre a atividade econômica e fortalece a retomada do ritmo de investimentos, fluxo necessário para promover o crescimento após a fase crítica dos impactos da pandemia da Covid-19. 

Publicado o Decreto nº 10.933/2022, que inclui dois itens médicos (cateteres intravenosos periféricos e artigos para fístula arteriovenosa) na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas com alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Esses itens são utilizados em laboratórios de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público. O decreto foi assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana publica a Portaria nº 148/2022, que transfere as atividades de atendimento presencial do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Serrinha (BA) para outras unidades da Receita no período entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022. A decisão foi tomada devido à insuficiência de servidores para realização das referidas atividades, decorrente dos afastamentos previstos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/2021. A medida também levou em consideração as orientações do Ministério da Saúde quanto à necessidade de aplicação de medidas de distanciamento e isolamento social diante da contaminação pelo coronavírus.