10 de fevereiro de 2022

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a Nota Informativa “Trajetórias com e sem reformas: continuidade e aprofundamento da consolidação fiscal”. O material informa que a aceleração e o aprofundamento do processo de consolidação fiscal promovidos pelo atual governo permitiram que o Brasil enfrentasse os choques provocados pela pandemia da Covid-19 sem comprometer o controle das contas públicas. Além disso, os ajustes levaram o Brasil a terminar 2021 com indicadores fiscais em patamares melhores do que estimativas feitas pelo antigo Ministério da Fazenda em 2018, mesmo sob os cenários mais desafiadores. Ou seja, o governo assegurou recursos para ajudar os brasileiros nos momentos mais agudos da pandemia, mas preservou as contas públicas e, com isso preparou o país para a retomada econômica após a crise gerada pela Covid-19. 

O governo federal regulamenta a Medida Provisória nº 1.090/2021, que estabelece as diretrizes para renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies) firmados até 2017. A MP visa reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do Fies. Estão previstos descontos de até 92% para inscritos no Cadastro Único e no Auxílio Emergencial (cerca de 548 mil estudantes inadimplentes) e de até 86,5% para outros 524 mil estudantes. O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 150 meses. As renegociações começam em 7 de março de 2022. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a contribuição da medida para a qualificação dos jovens e o aumento da competividade do país. As condições facilitadas na renegociação das dívidas do Fies ajudam jovens pressionados pelo endividamento estudantil a ter maior capacidade financeira para enfrentar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.