26 de abril de 2022

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) publica boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 referente ao período entre 15 a 26 de abril de 2022. O material consolida informações sobre tecnologias úteis para ações globais e locais no enfrentamento à pandemia e capazes de contribuir para o combate ao novo coronavírus. Essa edição do boletim destaca, entre outros pontos, a publicação do pedido de patente de invenção dos brasileiros Ana Amancio Santos da Silva, Guilherme Benjamim Brandão Pitta e Karol Fireman de Farias referente a um equipamento de proteção individual para cabeça e tórax para impedir a contaminação por agentes infecciosos, contribuindo como alternativa de proteção durante o processo laboral. O Inpi é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica o Ato Declaratório nº 11/2022 no Diário Oficial da União, ratificando Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do Conselho. Uma das decisões ratificadas é o Convênio ICMS nº 22/2022, que trata da autorização dada às Unidades Federadas de Alagoas, Maranhão e Piauí para dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em situações específicas.