4 de outubro de 2021

Ministério da Economia autoriza a doação, com encargos, de um imóvel da União localizado em Manguinhos (RJ) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para instalação de unidades técnicas e administrativas, como um novo prédio de pesquisas, visando ampliar a capacidade de atuação da instituição, principalmente, em função da pandemia da Covid-19; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorroga, até 30 de abril de 2024, 237 convênios - ICMS que concedem benefícios fiscais a diversas atividades e setores produtivos, tais como de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde, e os que reduzem a base e cálculo nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção e equipamentos aeronáuticos; entre outras

Publicado em 19/10/2021 10h48 Atualizado em 01/11/2022 12h47

Ministério da Economia publica a Portaria nº 11.521/2021, autorizando a doação, com encargos, de um imóvel da União – localizado no município do Rio de Janeiro – à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Trata-se de um terreno avaliado em R$ 60,3 milhões, situado na Avenida Brasil, nº 4.036, em Manguinhos (RJ), em frente ao campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil metros quadrados, sendo 15,7 mil metros quadrados de benfeitorias. Por ser uma doação com encargos, a Fundação deverá instalar no local unidades técnicas e administrativas. Dentre outras ações planejadas, o espaço abrigará um novo prédio de pesquisas, visando à melhoria das áreas laboratoriais existentes, situadas em prédios muito antigos, o que impossibilita a realização de adaptações necessárias. O objetivo é permitir a expansão da Fiocruz e ampliar a capacidade de atuação da instituição, principalmente, em razão das novas demandas surgidas em função da pandemia da Covid-19.

Ministério da Economia divulga decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a prorrogação de 237 convênios - ICMS que concedem benefícios fiscais a diversas atividades e setores produtivos. Esses convênios – que venceriam em 31 de dezembro de 2021 e em 31 de março de 2022 – foram prorrogados até 30 de abril de 2024. Os benefícios prorrogados beneficiam, entre outros, os setores de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde, e os que reduzem a base e cálculo nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção e equipamentos aeronáuticos. A medida ajuda a estimular a retomada do crescimento da economia após a fase crítica de impactos da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada durante a 182ª reunião ordinária do colegiado, realizada em 1º de outubro de 2021.

Ministério da Economia anuncia decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para auxiliar unidades de saúde que registram forte elevação no número de atendimentos durante a pandemia da Covid-19. Foram alterados convênios que tratam da isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica por hospitais filantrópicos. O Confaz adicionou uma entidade beneficente de assistência social de Cárceres (MT) à lista de entidades isentas do ICMS pelo Convênio ICMS nº 19/16. Também revigorou e prorrogou a vigência da isenção do ICMS sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital de Câncer de Mato Grosso até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi tomada na 182ª reunião ordinária do colegiado, realizada em 1º de outubro de 2021.

Publicado o Despacho nº 67 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o texto do Convênio ICMS Nº 145/21. A medida autoriza o governo do Ceará a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado. A decisão abrange débitos do ICMS, suas multas e juros, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, parcelados ou não, observadas as condições e limites estabelecidos neste convênio, relativos aos fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021. Ou seja, a medida abrange período em que a economia mais sofreu os impactos da pandemia do novo coronavírus. Estão previstos critérios de redução de multa e juros, com prazo de pagamento em até 60 parcelas, facilitando a retomada do nível de atividade no estado.

A Receita Federal em Varginha (MG) divulga balanço de ação de cidadania fiscal que promoveu a doação de mais de 15 mil máscaras para Secretarias de Saúde dos municípios de Varginha, Alfenas, Passos e Pouso Alegre. As máscaras foram distribuídas em todo o sul de Minas a profissionais que atuam na área da saúde, auxiliando na prevenção à Covid-19. O valor estimado da doação é de R$ 10 mil. Devido a irregularidades na documentação da empresa responsável pela importação, as máscaras foram apreendidas pela fiscalização da Receita Federal. Por tratar-se de um produto de utilidade pública, esse processo de destinação foi tratado com prioridade.

Balanço divulgado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aponta que o Polo Industrial de Manaus (PIM) obteve um faturamento nominal acumulado de R$ 87,37 bilhões nos sete primeiros meses de 2021, o que representa um aumento de 52,51% em comparação ao valor alcançado de janeiro a julho do ano passado (R$ 57,29 bilhões). Em dólar, o faturamento acumulado até julho deste ano foi de US$ 16,39 bilhões, um incremento de 42,39% em relação ao mesmo intervalo de 2020 (US$ 11,47 bilhões). Os números comprovam o nível de retomada da atividade após a fase mais aguda de impactos da pandemia do novo coronavírus. O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, destacou que os resultados evidenciam os esforços do setor industrial na recuperação da dinâmica econômica do Amazonas e do país, mesmo tendo que enfrentar as dificuldades na cadeia de suprimentos logísticos durante a pandemia. A Suframa é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga resultados do Indicador Mensal de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). O estudo apontou avanço de 2,2% em julho frente a junho de 2021, na série com ajuste sazonal. Com esse resultado, o trimestre móvel terminado em julho apresentou alta de 3,3%. Na comparação com o mesmo período de 2020, enquanto julho registrou expansão de 27,7%, o trimestre móvel cresceu 24,9% O indicador FBCF é composto por máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos. A evolução do indicador representa aumento da capacidade produtiva da economia e reposição da depreciação do estoque de capital fixo. No resultado acumulado em 12 meses, os investimentos apresentaram expansão de 16%. Os resultados comprovam a retomada da economia após a fase mais aguda de impactos da pandemia do novo coronavírus. O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.