22 de março de 2021
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lança o Sistema de Defesa do Empreendedor para monitorar e garantir o tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição às micro e pequenas empresas brasileiras e ajudar o segmento a minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus
Publicado em
01/04/2021 11h12
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lança o Sistema de Defesa do Empreendedor, que tem como objetivo monitorar e garantir o tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição às micro e pequenas empresas brasileiras. Por meio da ferramenta, além do acompanhamento dos editais e atos normativos, o empreendedor pode manifestar qualquer situação de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa por qualquer órgão ou entidade pública. O novo mecanismo ajuda as micro e pequenas empresas a minimizar os impactos econômicos diante da pandemia do novo coronavírus.