2 de março de 2021
Lei autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (CovaxFacility) e estabelece diretrizes para a imunização da população
Publicado em
09/03/2021 17h56
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.121, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (CovaxFacility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. A lei é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Eduardo Pazuello; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior; e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano.