25 de maio de 2021
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior amplia até 31 de dezembro de 2021 o prazo de redução a zero por cento da alíquota referente ao Imposto de Importação de uma série de produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19, como oxigênio medicinal, álcool etílico próprio para desinfecção e medicamentos
Publicado em
08/06/2021 15h50
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Ampliado até 31 de dezembro de 2021 o prazo de redução a zero por cento da alíquota referente ao Imposto de Importação de uma série de produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19. A decisão é do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e consta da Resolução Gecex nº 204, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021. A medida obedece lista de itens estabelecida por uma regra anterior, a Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020, que inclui produtos como oxigênio medicinal, álcool etílico próprio para desinfecção e medicamentos.