19 de maio de 2021
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorroga até 31 de dezembro de 2021 regra que zera a tarifa de importação sobre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos para o combate à Covid-19; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga calendário completo do pagamento antecipado do 13º de aposentados e pensionistas. Em todo o país, 31 milhões de benefícios do INSS receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões
Publicado em
27/05/2021 16h52
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorroga até 31 de dezembro de 2021 regra que zera a tarifa de importação sobre itens essenciais para o combate à Covid-19. A lista inclui 628 itens, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Se não fosse prorrogada, a redução das alíquotas terminaria em 30 de junho de 2021. A alteração da data considerou proposta e nota técnica apresentadas pelo Ministério da Saúde em resposta à consulta efetuada pela Secretaria-Executiva da Camex (SE/Camex). Já a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Camex, Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia. O trabalho é realizado de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além daqueles itens solicitados por associações e empresas.
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga calendário completo do pagamento antecipado do 13º de aposentados e pensionistas, medida adotada pelo governo no âmbito do conjunto de ações de estímulo à economia diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 1º e 8 de junho. Em todo o país, 31 milhões de benefícios do INSS receberão neste mês a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 25,3 bilhões. Considerando todos os 36 milhões de benefícios – inclusive os assistenciais e as antecipações – a folha de pagamento de maio do INSS injetará na economia R$ 76,3 bilhões. A antecipação do 13º do INSS foi assegurada com a publicação do Decreto nº 10.685/2021, em 4 de maio.