9 de junho de 2021
Medida Provisória abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para reforçar ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no enfrentamento ao novo coronavírus, e verbas para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) reduz tarifas de importação de mais 23 produtos do Mercosul para garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco econômico, tais como insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, tintas para impressão e lentes de contato; Ministério da Economia libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre
Publicado em
23/06/2021 13h06
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.054/2021, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00. Os recursos vão reforçar, entre outros pontos, as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no enfrentamento ao novo coronavírus (Crédito extraordinário –Covid-19), no âmbito do Ministério da Justiça. Pelo Ministério da Cidadania, ficam asseguradas verbas para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos (Crédito extraordinário – Covid-19). A MP é assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
- Publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 197/2021, reduzindo as tarifas de importação de mais 23 produtos do Mercosul, por razões de abastecimento. A medida permite desonerar impostos sobre bens para garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no blocoeconômico. A lista inclui produtos como insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, tintas para impressão e lentes de contato, dentre outros. Nesses casos, os produtos tiveram reduções tarifárias do Imposto de Importação para 0% ou 2%, por até 365 dias, conforme quotas e prazos estabelecidos na resolução. A decisão foi tomada Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, em ação que auxilia no equilíbrio de abastecimento do mercado, diante do cenário de impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
- O Ministério da Economia publica a Portaria nº 6.518/2021, que libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais. O valor corresponde a 33,7% dos R$ 9,2 bilhões das dotações primárias discricionárias dos órgãos que haviam sido bloqueadas pelo Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021.O desbloqueio foi possível em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio pelo ME no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre. Observada a melhora nas projeções e o atendimento aos limites estabelecidos pelo teto de gastos, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou os valores para o desbloqueio em 2 de junho. Os recursos reforçam a capacidade de ação do poder público na reação aos impactos gerados pela pandemia da Covid-19.