29 de junho de 2021

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) decide prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência do regime de trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a tecnologias para tratamento da Covid-19. A determinação está presente na Portaria nº 29/2021, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). “O requerimento de trâmite prioritário deverá ser protocolizado, até o dia 31 de dezembro de 2021, pelo depositante, titular ou terceiro, pessoa física ou jurídica, e conter um esclarecimento indicando a relação da matéria do processo com o diagnóstico, profilaxia da população e/ou tratamento de pacientes de Covid-19”, estabelece a decisão. O objetivo é estimular a produção e licenciamento de novas tecnologias que possam ser usadas no combate à pandemia. Pelas determinações anteriores, o prazo de priorização do exame de patentes relativas à Covid-19 terminaria em 30 de junho de 2021. O INPI é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga estudo com análise sobre a eficiência dos dados publicados pelas prefeituras das capitais brasileiras sobre a Covid-19. O trabalho “Transparência e Dados Abertos sobre Covid-19 nas capitais brasileiras: características e diagnóstico” aponta, por exemplo, que uma das fragilidades identificadas refere-se ao tempo gasto pelas prefeituras para publicar informações em seus portais ou canais de comunicação. Os pesquisadores apontam que pequeno grupo de cinco prefeituras (Manaus, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro e Salvador) possuem uma combinação de bom desempenho na maioria dos indicadores. Com o material, o Instituto informa trazer recomendações a serem aplicadas não apenas nos municípios, mas também nos governos estaduais e federal e, assim, tornar o processo de publicação de dados sobre a pandemia mais eficiente. Uma das recomendações é a ampliação da interatividade com o público, algo que tem sido pouco desenvolvido, indicam os técnicos responsáveis pelo material. O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.