7 de julho de 2021
Medida Provisória institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia determina as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público em decorrência da pandemia do novo coronavírus; Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI) publica estudo "Vacinas baseadas em vírus inativado para prevenção da Covid-19; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverão o curso “Protocolos sanitários preventivos contra o novo coronavírus”.
Publicado em
14/07/2021 17h09
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Publicada a Medida Provisória nº 1.057/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. O programa – que faz parte do conjunto de ações lançado pelo governo federal para ajudar o país a superar os impactos da pandemia do novo coronavírus – vai facilitar a concessão de financiamentos às micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais. As condições garantidas pelo PEC são direcionadas a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O Programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes. A Secretaria-Geral da Presidência da República aponta que o novo programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito.
- A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia publica a Instrução Normativa nº 1/2021, com disposições sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto informa que, dada a permanência da impossibilidade de realização dos procedimentos de verificação in loco, a Subsecretaria prosseguirá, excepcionalmente, apenas com a análise detalhada das informações submetidas pelas partes interessadas no âmbito das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público. Buscará verificar a correção das apreciações baseadas na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes e com as constantes em outras fontes disponíveis.
- O Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI), por meio do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, publica estudo sobre o cenário das vacinas de vírus inativado para a prevenção do novo coronavírus, com base em documentos de patentes e outras fontes de informação científica. No estudo, foram destacadas as oito vacinas que estão em estágio clínico mais avançado (fases 3 e 4) até maio deste ano, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Inpi é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.
- A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anuncia, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o lançamento do curso “Protocolos sanitários preventivos contra o novo coronavírus”. O conteúdo, on-line e gratuito, orienta servidores públicos e cidadãos sobre as medidas de proteção contra a Covid-19 durante a execução de suas atividades, sobretudo, na interação com o público. A expectativa é que as orientações sejam disseminadas por todas as escolas de governo parceiras da Enap, em todas as esferas. No IBGE, o objetivo é utilizar o conteúdo no treinamento de recenseadores e agentes censitários que vão visitar domicílios durante o Censo 2022. O curso pode ser assistido na íntegra ou por módulos. IBGE e Enap são vinculados ao Ministério da Economia.