7 de janeiro de 2021
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) suspende o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China, com validade até o dia 30 de junho de 2021; Decreto reabre crédito extraordinário de R$ 19,911 bilhões em favor do Ministério da Saúde para assegurar recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para a cobertura vacinal da população nacional
Publicado em
21/01/2021 17h59
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Publicada a Resolução nº 145 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A decisão suspende o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Assim como no caso das reduções tarifárias, a suspensão valerá até o dia 30 de junho de 2021. A medida garantirá melhor abastecimento do mercado brasileiro.
- Publicado o Decreto nº 10.595, que reabre crédito extraordinário de R$ 19,911 bilhões em favor do Ministério da Saúde. O valor considera o saldo acumulado até 31de dezembro de 2021 referente aos R$ 20 bilhões garantidos por meio da Medida Provisória nº 1.015, de 17de dezembro de 2020, que assegurou recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para a cobertura vacinal da população nacional.