25 de janeiro de 2021

• A Receita Federal divulga o resultado consolidado da arrecadação federal em 2020, que atingiu R$ 1,479 trilhão , comprovando a capacidade de recuperação da economia diante das medidas de estímulo e preservação das atividades adotadas pelo governo diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O resultado ficou 3,75% abaixo do total do ano anterior, contrariando previsões pessimistas de que haveria queda de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com retração também na arrecadação.

.

• Publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta ALF/MNS e ALF/AEG nº 1/2021, disciplinando as atividades desenvolvidas pelas equipes aduaneiras que atuam nos recintos alfandegados jurisdicionados pelas alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes. As medidas são relacionadas à verificação física, conferência de trânsito e acompanhamento fiscal, a título provisório, em decorrência do agravamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A regra estabelece, entre outros pontos, que as atividades desenvolvidas pelos servidores lotados nos recintos alfandegados poderão ser realizadas com a utilização de verificação remota, resguardadas a qualidade e a devida segurança do controle aduaneiro. Os procedimentos mencionados na portaria serão aplicados tendo em vista o aumento de casos de contaminação e de suspeita de contaminação entre os servidores e a consequente redução da equipe de analistas tributários lotados nos recintos alfandegados, a fim de preservar a continuidade do fluxo do comércio exterior e de afastar o alto risco à integridade física dos servidores da Receita Federal diante do agravamento local da pandemia.