Janeiro

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) prorroga, para até 15 de janeiro de 2021, as medidas de restrição a atividades presenciais como forma de garantir a segurança dos servidores e usuários dos serviços da Instituição

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza 10 novos serviços totalmente digitais que reduzem a necessidade de atendimento presencial e o risco de exposição ao novo coronavírus. Tais serviços, como a obtenção de informações sobre barreiras técnicas ao comércio, podem ser solicitados e acompanhados pelo Portal de Serviços do Inmetro, na plataforma Gov.br

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reduz a 0% o imposto de importação para mais cinco produtos, como seringas e agulhas, elevando para 303 o número de produtos com tarifa zerada até 30 de junho de 2021; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga os resultados dos microdados da Pnad Covid-19 de novembro, que revelam que os rendimentos médios habitualmente recebidos foram de R$ 2.333, enquanto os efetivamente recebidos foram de R$ 2.185, ou seja, 93,7% dos rendimentos habituais – valor 0,9 pontos percentuais acima do mês anterior

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) suspende o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China, com validade até o dia 30 de junho de 2021; Decreto reabre crédito extraordinário de R$ 19,911 bilhões em favor do Ministério da Saúde para assegurar recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para a cobertura vacinal da população nacional

Camex amplia reduções tarifárias e suspende antidumping para intensificar combate à Covid-19; Portaria amplia o alcance do trabalho remoto realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao elevar para R$ 12 milhões o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais, medida válida até 31 de março de 2021. A decisão também autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual; Decreto reabre crédito extraordinário de R$ 1,682 bilhão em favor do Ministério da Saúde, considerando o saldo acumulado até 31 de dezembro de 2021 referente aos R$ 2,513 bilhões garantidos por MP que assegurou recursos para financiar a aquisição das doses necessárias para vacinação; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) estende suas medidas de quarentena até 7 de fevereiro de 2021

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial – incluindo aqueles cujos processos tenham valor original de até R$ 12 milhões – por videoconferência ou tecnologia similar, além de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, reduzindo a necessidade de contato social e o risco de exposição ao novo coronavírus; Inmetro lança cartilha de alerta para compra de materiais escolares em plataformas digitais, contendo as características que devem ser cumpridas pelos itens da lista escolar e os requisitos mínimos de segurança tanto para compras presenciais como on-line

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspende as missões das Unidades Móveis Flutuantes (PREVBarcos) Manaus Flutuante 1 e 2 devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no estado do Amazonas. Estudo a ser realizado em 5 de fevereiro irá apurar a viabilidade do retorno das atividades

Câmara de Comércio Exterior (Camex) zera o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da pandemia da Covid-19. Informações indicam que a demanda adicional à oferta, o aumento dos preços das commodities no mercado internacional e a variação cambial no país têm pressionado fortemente os preços dos pneus no mercado nacional; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida até o final de março de 2021, contemplando aposentados e pensionistas, residentes no Brasil e no exterior, que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro de 2021;

Receita Federal divulga arrecadação federal de 2020, que atingiu R$ 1,479 trilhão no ano passado e comprovou a recuperação da economia diante das medidas de estímulo e preservação das atividades adotadas pelo governo no enfrentamento à Covid-19; Portaria disciplina atividades relacionadas à verificação física, à conferência de trânsito e ao acompanhamento fiscal, a título provisório, desenvolvidas pelas equipes aduaneiras das Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes, tendo em vista o aumento de casos de contaminação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante participação virtual na Conferência 2021 de Investimentos da América Latina, promovida pelo Banco CreditSuisse, na manhã desta terça-feira (26/1), destacou que o governo federal agiu segundo um protocolo de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, em que foram repassados recursos para estados e munícipios

Estendida até 31 de março a suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, buscando evitar a exposição dos beneficiários – a maioria em grupo de risco – à possibilidade de contágio pela Covid-19

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga resultado consolidado do Caged 2020, que aponta a criação de 142.690 empregos com carteira assinada no ano, comprovando a eficácia das ações adotadas pelo governo para preservar empregos, renda e empresas frente aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Dados mostram que o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm) permitiu a celebração de 20.119.302 acordos entre 9.849.115 empregados e 1.464.517 empregadores no Brasil

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga análise que mostra que as medidas adotadas pelo Brasil –resposta conjunta do governo federal e do Congresso Nacional – para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 reverteram as expectativas de queda para o PIB em 2020 para níveis menos críticos. O país destinou cerca de 8,5% do PIB em medidas fiscais direcionadas ao combate à pandemia – percentual que supera a média dos valores destinados pelos países em desenvolvimento e da América Latina e ultrapassa a média dos países avançados selecionados