26 de fevereiro de 2021
INSS prorroga por mais 60 dias a interrupção de bloqueio de pagamento de benefícios por falta da prova de vida e assegura que os aposentados e pensionistas que não fizeram prova de vida entre março de 2020 e abril de 2021 não tenham seus benefícios bloqueados; Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, de informática, telecomunicações e autopeças, atualizando a lista de itens incluídos na condição de ex-tarifários
Publicado em
03/03/2021 09h34
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- Interrupção de bloqueio de pagamento de benefícios por falta da prova de vida é prorrogada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais 60 dias. Conforme estabeleceu a Portaria nº 1.278 fica assegurado que os aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e abril de 2021 não tenham seus benefícios bloqueados. A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada.
- O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, de informática, telecomunicações e autopeças, atualizando a lista de itens incluídos na condição de ex-tarifários. As resoluções Gecex167, 168 e 169 ajudam a fortalecer o setor produtivo, facilitando acesso a equipamentos necessários para a retomada da atividade econômica no contexto da crise gerada pela pandemia da Covid-19.