24 de fevereiro de 2021
INSS anuncia que não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril aos segurados sem reabilitação profissional e, dessa forma, garante que não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021; Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia reabre, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, créditos extraordinários, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 113,94 milhões
Publicado em
03/03/2021 09h26
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia que não serão suspensos os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril aos segurados sem reabilitação profissional. Desta forma, não haverá bloqueio de pagamentos até maio de 2021. A medida consta da Portaria nº 1.276/2021, publicada no Diário Oficial da União e a decisão se deve às medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, entre elas, o isolamento social. A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios para que o beneficiário incapacitado – parcial ou totalmente – possa reingressar no mercado de trabalho.
- A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia publica a Portaria Fazenda/ME nº 2.270, que reabre– em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania– créditos extraordinários, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 113,94 milhões, referente a valores estabelecidos pelas Medidas Provisórias 1.007 e 1.008, de 2 e 26 de outubro de 2020, respectivamente. Os recursos serão aplicados em ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.