03 de fevereiro de 2021
INSS anuncia continuidade do fechamento das agências da Previdência Social no estado do Amazonas até 7 de fevereiro, em cumprimento à decisão judicial que atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, suspendendo ainda o atendimento presencial por parte dos peritos; Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia estabelece procedimentos para o teletrabalho, em consonância com as diretrizes gerais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de forma a reduzir a possiblidade de exposição dos servidores ao coronavírus; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga para o início de agosto o prazo para início de vigência de Normas Regulamentadoras que entrariam em vigor ainda durante o primeiro trimestre deste ano; Ipea divulga Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, com crescimento de 3,6% em dezembro em relação a novembro, sendo esse resultado a oitava variação positiva seguida na margem
Publicado em
09/02/2021 17h18
Atualizado em
01/11/2022 12h47
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia a continuidade do fechamento das Agências da Previdência Social no estado do Amazonas até 07 de fevereiro, em cumprimento à decisão judicial. Desde que foi estendido o período de quarentena, definido pelo Decreto estadual do Amazonas nº 43.303/2021, de 23 de janeiro, o INSS já havia suspendido o atendimento administrativo nas agências. Com a decisão judicial – que atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – foi suspenso também o atendimento presencial por parte dos peritos.
- Publicada a Portaria Fazenda/ME nº 1.030/2021, estabelecendo procedimentos para o teletrabalho na Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A adoção desse sistema reduz a possiblidade de exposição dos servidores ao coronavírus. O regime de trabalho a distância na SOF foi adotado em consonância com as diretrizes gerais da Instrução Normativa nº 65/2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Em cenário de persistência da pandemia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia prorroga para o início de agosto o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/PCMSO); nº 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos);e nº 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção). Originalmente, as novas regras entrariam em vigor ainda durante o primeiro trimestre deste ano. Com a prorrogação estabelecida pela Portaria SEPRT/ME nº 1.295/2021, os agentes envolvidos ganham mais tempo para adaptação às novas exigências.
- Divulgado o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, com crescimento de 3,6% em dezembro em relação a novembro. Esse resultado foi a oitava variação positiva seguida na margem. No quarto trimestre de 2020, houve aumento de 9,4%.Na comparação com dezembro de 2019, a alta foi de 20,1%. Os dados reforçam a capacidade de recuperação da economia diante dos impactos da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Dos 22 segmentos da indústria de transformação, 14 tiveram variação positiva. O trabalho do Ipea subsidia o governo no cálculo dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O Ipea é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.