9 de dezembro de 2021

Receita Federal prorroga prazo de dispensa de autenticação documental, permitindo a recepção de documentos em cópia simples, por envelopamento ou por meio digital, mediante o uso de caixas corporativas até junho de 2022; Nota técnica “Medidas Sanitárias e Comércio Internacional no Contexto das Zoonoses: Análise Preliminar para o Mercado de Carnes”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a pandemia do novo coronavírus impôs restrições às exportações de carnes brasileiras ao mercado global e destaca que medidas sanitárias de controle adotadas por China, Coreia do Sul e Filipinas, a partir de 2020, impactaram no comércio brasileiro de proteína animal; Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a expectativa de colheita de grãos, cereais e leguminosas de 2022 é de 278 milhões de toneladas, o que representa um novo recorde na série histórica iniciada em 1975, com aumento de 10% em relação à safra de 2020 e de 2,7% em relação ao prognóstico anterior, que estava em 270,7 milhões de toneladas – dados que comprovam a resiliência do setor agrícola e a importância da atividade agrícola na retomada da economia brasileira

Publicado em 15/12/2021 15h22 Atualizado em 01/11/2022 12h47

A Receita Federal prorroga prazo de dispensa de autenticação documental, permitindo a recepção de documentos em cópia simples até junho de 2022. A decisão consta da Instrução Normativa RFB nº 2.056/2021, publicada no Diário Oficial da União. O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2021, conforme estabelecido por norma anterior – a Instrução Normativa RFB nº 2032/2021. A medida assegura a manutenção da recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento ou por meio digital, mediante o uso de caixas corporativas. O contribuinte que apresentar cópia simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Administração Pública. Ao reduzir a necessidade de contato social, a medida minimiza os riscos de exposição de cidadãos e servidores públicos ao novo coronavírus.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nota técnica sobre “Medidas Sanitárias e Comércio Internacional no Contexto das Zoonoses: Análise Preliminar para o Mercado de Carnes”. O trabalho aponta que a pandemia do novo coronavírus impôs restrições às exportações de carnes brasileiras ao mercado global, destacando que medidas sanitárias de controle adotadas por China, Coreia do Sul e Filipinas, a partir de 2020, impactaram no comércio brasileiro de proteína animal. “A medida foi adotada mesmo não havendo evidências científicas que indiquem a presença do SARS-COV-2, agente causador da Covid-19, nos produtos brasileiros de exportação”, indica o material do Ipea, fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os resultados do segundo prognóstico do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA). A expectativa de colheita de grãos, cereais e leguminosas de 2022 é de 278 milhões de toneladas, o que representa um novo recorde na série histórica iniciada em 1975, com aumento de 10% em relação à safra de 2020 e de 2,7% em relação ao prognóstico anterior, que estava em 270,7 milhões de toneladas. Os dados comprovam a resiliência do setor agrícola e a importância da atividade agrícola na retomada da economia brasileira após os impactos da pandemia do novo coronavírus. A previsão é de supersafra para soja e milho, que devem alcançar, respectivamente, 138,8 milhões e 109,4 milhões de toneladas. Para a soja, o aumento previsto em relação a 2021 é de 3,4% e para o milho, de 24,2%. O IBGE é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.