3 de dezembro de 2021

A 301ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa) aprova pauta com 22 projetos industriais e de serviços, que somam investimentos totais de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e preveem a geração de 832 postos de trabalho nos próximos três anos. São ações que auxiliam na aceleração do ritmo de atividade, após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. O Conselho de Administração da Suframa aprovou, em 2021, quase 180 projetos industriais, com expectativa de geração de 13.724 postos de trabalho e projeção de faturamento adicional de US$ 17,7 bilhões em até três anos. 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) publica boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 referente ao período entre 27 de novembro e 3 de dezembro de 2021. O material consolida informações sobre tecnologias úteis para ações globais e locais no enfrentamento à pandemia e capazes de contribuir para o combate ao novo coronavírus. Nessa edição, o boletim destaca, entre outros pontos, a admissão de trâmite prioritário de pedido de patente de invenção da universidade americana Emory University, por se tratar de matéria relacionada à Covid-19. O pedido refere-se a derivados de N4-hidroxicitidina de fórmula I, composições farmacêuticas e métodos relacionados. Tais compostos e suas composições são úteis no tratamento ou profilaxia de infecções virais. O Inpi é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia. 

Publicado o Decreto nº 10.880/2021, que regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061/2021. Quando editou essa MP, o governo justificou a importância do programa, diante da necessidade de proteger os segmentos mais vulneráveis da população dos efeitos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19 ainda presentes. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; da Educação, Milton Ribeiro; e da Cidadania, João Roma. O Programa Alimenta Brasil busca promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos por agricultores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O normativo amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público. Os objetivos do programa são promover a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres e garantir o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga resultados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS). O trabalho registra que homens pretos e pardos morreram mais de Covid-19 do que brancos em 2020. Entre as mulheres, houve um maior número de vítimas brancas. Os dados de mortalidade disponíveis na SIS mostram ainda que, em 2020, o número total de mortes cresceu 15% no país, em relação a 2019, totalizando 1,6 milhão de óbitos. Antes disso, entre 2010 e 2019, o crescimento médio anual das mortes era de 1,9%. A SIS apontou, ainda, que em 2020, sem programas sociais, parcela de 32,1% da população do país estaria em situação de pobreza. Ainda assim, mesmo com benefícios emergenciais, um em cada quatro brasileiros vivia em situação de pobreza em 2020, indica o trabalho do IBGE, que é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.