4 de agosto de 2021

Balanço da Secretaria de Política Econômica/ME sobre os resultados da transação tributária aponta a celebração de mais de 300 mil acordos para o pagamento de dívidas, ultrapassando a marca de R$ 100 bilhões em dívidas negociadas e, dessa forma, minimizando o efeito do isolamento sobre o emprego; Receita Federal e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais em Pouso Alegre destinam quatro toneladas de vestuários para doação à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, sendo que parte do material será utilizado na confecção de máscaras de proteção ao novo coronavírus; Medida Provisória altera a Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, retirando o prazo de 30 dias após a publicação da lei para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única – mudança necessária para permitir que o governo defina, junto com o Congresso, uma realocação orçamentária para a viabilização do projeto

Publicado em 23/08/2021 17h40 Atualizado em 01/11/2022 12h47

Divulgado balanço sobre os resultados da transação tributária, mecanismo lançado pelo Ministério da Economia – por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – durante a pandemia da Covid 19. O resultado foi a celebração de mais de 300 mil acordos para o pagamento de dívidas, ultrapassando a marca de R$ 100 bilhões em dívidas negociadas. Caso esse instrumento não tivesse sido adotado, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado. As informações constam da Nota Técnica “Transação Tributária e o Enfrentamento da Pandemia: Efeitos sobre o Emprego ”, produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

A Receita Federal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Ifsuldeminas) em Pouso Alegre realizam nova ação conjunta de destinação sustentável de quatro toneladas de vestuários (cerca de 12 mil peças) para doação à população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, ajudando a protegê-los do frio intenso do inverno. Por se tratar de imitações de marcas conhecidas nacionalmente, os vestuários precisam ser descaracterizados, com a retirada de etiquetas, marcas e logomarcas. Parte do material será utilizado na confecção de máscaras de proteção ao novo coronavírus.

Publicada a Medida Provisória nº 1.060/2021. Essa nova regra altera a Lei nº 14.172/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Com a MP, o governo retira o prazo de 30 dias, após a publicação da lei, para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única. A mudança foi necessária para permitir que o governo defina, junto com o Congresso, uma realocação orçamentária necessária para a viabilização do projeto, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que assina a MP, junto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. As únicas modificações estabelecidas pela MP referem-se ao prazo e à regulamentação, para que fosse exequível, destacou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. O objetivo da lei é garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública para enfrentamento das restrições causadas pela pandemia da Covid-19.